Microsoft License Terms
SUPLEMENTO AO CONTRATO DE SERVIÇOS MICROSOFT
ASSINATURAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS DOS APLICATIVOS MICROSOFT 365 BUSINESS STANDARD E MICROSOFT 365
Última atualização: junho de 2021
Obrigado por escolher uma assinatura do Microsoft 365 para pequenos negócios!
O uso que você faz dos aplicativos Microsoft 365 Business Standard ou Microsoft 365 (o “Serviço”) incluídos nesta assinatura de software e serviço para pequenos negócios (a “Assinatura”) é regido pelo (a) Contrato de Serviços da Microsoft; (b) este Suplemento ao Contrato de Serviços da Microsoft (o “Suplemento”), incluindo outros termos vinculados a este documento; (c) quaisquer termos que acompanhem suplementos ao software, atualizações e serviços fornecidos pela Microsoft e usados por você em conexão com o Serviço; e (d) qualquer licença em separado que possa ser apresentada ao instalar e usar o Serviço em um dispositivo (coletivamente, o “Contrato”).
Leia atentamente este Suplemento para entender como sua licença para o Serviço será fornecida e alterada, com base nas seguintes situações: (i) se você está inscrito em uma Assinatura de Usuário Único ou Multiusuário (consultar a Seção 1.b abaixo) e (ii) se sua Assinatura foi atualizada para um locatário comercial (consultar a Seção 1.f abaixo). Você deve ler todo este Suplemento, inclusive os termos vinculados, porque todos são importantes e constituem este contrato que se aplica a você. Você pode examinar os termos vinculados colando o link aplicável na janela do seu navegador. Em caso de conflito entre o Contrato de Serviços Microsoft e este Suplemento, este Suplemento prevalecerá em relação ao seu uso do Serviço.
Ao usar o Serviço nos termos desta Assinatura, você concorda com o Contrato, inclusive, entre outros, com este Suplemento celebrado entre você e a Microsoft Corporation (ou, a depender do seu local de domicílio, uma de suas afiliadas). Caso não aceite ou não pretenda cumprir os termos deste Contrato, você não poderá usar o Serviço.
Salvo disposição em contrário neste documento, a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839) (a “Declaração de Privacidade”) descreve os tipos de dados que coletamos de você e de seus dispositivos (“Dados”), na medida em que você usa este Serviço, como usamos seus Dados e em que bases legais nos apoiamos para processá-los. Para fins de esclarecimento, a seção sobre “Produtos fornecidos por sua organização – aviso ao usuário final”, constante na Declaração de Privacidade da Microsoft, não se aplica ao Serviço fornecido nos termos deste Contrato.
1. Licença, uso, ativação.
a. Licença. Este Serviço é licenciado, e não vendido. Desde que cumpra todos os termos do Contrato, concedemos a você o direito de instalar e executar cópias do Serviço em até cinco dispositivos que você possui e controla, para uso pessoal e comercial, e se você for o Assinante (conforme definição abaixo), o direito de convidar outros usuários para instalar e executar cópias dos Serviços em até cinco dispositivos que eles possuam, de acordo com este Contrato. A restrição de uso não comercial estabelecida no Contrato de Serviços Microsoft não se aplica ao seu uso do Serviço.
b. Modelo do Assinante e número de Usuários. Esta Assinatura é disponibilizada como “Assinatura de Usuário Único” ou “Assinatura Multiusuário”. As Assinaturas de Usuário Único e Multiusuário são inscritas por um único assinante (o “Assinante”), que também é usuário. A Assinatura Multiusuário inclui até cinquenta (50) licenças para uso do Serviço (cada qual, uma “Licença de Assinatura”). O Assinante pode convidar até quarenta e nove (49) outros usuários para usar o Serviço, cada um sob uma Licença de Assinatura separada. Cada usuário autorizado a usar o Serviço sob uma Assinatura Multiusuário é um usuário independente, com controle total sobre seu uso do Serviço. Em geral, o Assinante não tem nenhum acesso ou controle sobre qualquer conteúdo, dados ou uso do Serviço por outros usuários em uma Assinatura Multiusuário. No entanto, em certos cenários limitados e apenas para fins de gerenciamento de conta, o Assinante terá acesso aos dados da conta de usuário e registros de atividades de outros usuários em uma Assinatura Multiusuário. Para exercer qualquer direito de titular dos dados relacionado a esses dados, o usuário de uma Assinatura Multiusuário deve entrar em contato com o Assinante. Para todos os outros dados processados por meio do Serviço, em Assinatura de Usuário Único e Multiusuário, consulte a Declaração de Privacidade da Microsoft para obter informações sobre como acessar e controlar seus dados pessoais.
c. Dispositivos conectados. Pode haver limites técnicos do número de dispositivos que podem ser conectados por um usuário ao mesmo tempo para usar o Serviço, conforme descrito no artigo de ajuda encontrado em https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=874481. Salvo conforme permitido neste documento, apenas uma pessoa por vez pode usar o Serviço em um determinado dispositivo. Os componentes do software estão licenciados como uma única unidade, e você não poderá separar nem virtualizar os componentes e instalá-los em dispositivos diferentes. À exceção do uso permitido descrito na seção “Assistência remota” abaixo, esta licença se destina ao uso direto do software somente por meio dos mecanismos de entrada de um dispositivo, como teclado, mouse ou tela sensível ao toque. A instalação do software em um servidor ou para uso por outros dispositivos conectados ao servidor por uma rede interna ou externa e hospedagem comercial é expressamente proibida. Para obter mais informações sobre cenários de múltiplos usuários e virtualização, consulte a Seção 1.e abaixo.
d. Ativação.
(i) Como funciona. A ativação associa o uso do Serviço a um dispositivo específico. A ativação é necessária para cada dispositivo ao qual uma licença de Serviço seja atribuída. O uso do Serviço requer que o software seja baixado para o dispositivo do usuário. Durante a ativação, o software entrará em contato com a Microsoft ou sua afiliada automaticamente para confirmar se a licença está associada ao dispositivo. Como a ativação serve para identificar alterações não autorizadas nas funções de licenciamento ou ativação do Serviço e para de outra forma impedir o uso não licenciado do Serviço, você não tem nenhum direito de usar o Serviço depois do tempo permitido para ativação e não poderá ignorar nem evitar a ativação. Se você não tiver se registrado no Serviço com sua conta da Microsoft durante o tempo permitido para ativação inicial, a maioria dos recursos do Serviço e do software deixará de ser executada.
(ii) Conectando à Microsoft. Para obter mais informações sobre a ativação, consulte Ativar o Office – suporte ao Office (microsoft.com). Se o dispositivo estiver conectado à Internet, o software se conectará automaticamente à Microsoft para ativação quando você estiver conectado. O serviço de Internet é necessário para ativação, sujeito a encargos.
(iii) Reativação. Algumas alterações nos componentes do seu dispositivo ou do software podem exigir a reativação do software.
(iv) Falha na ativação. Durante a ativação online, se for determinado que as funções de licenciamento ou de ativação do software são falsificadas ou estão licenciadas indevidamente, a ativação não será executada. O software notificará você se a cópia instalada do software estiver indevidamente licenciada. Além disso, você poderá receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do software.
e. Cenários de uso múltiplo.
(i) Dispositivo. Neste Contrato, “dispositivo” significa um sistema de hardware local (físico ou virtual) com um dispositivo de armazenamento ou um dispositivo móvel capaz de executar o software. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um dispositivo. Para os fins deste Contrato, “dispositivo” não inclui quaisquer sistemas de hardware (físico ou virtual) no qual o software seja instalado ou acessado exclusivamente para uso remoto em uma rede.
(ii) Conexões múltiplas ou agrupadas. O hardware ou o software usado para fazer multiplexação, agrupar conexões ou reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software não reduz o número de licenças necessárias. Você só poderá usar esse hardware ou software se tiver uma licença para cada instância do software que estiver usando.
(iii) Uso em um ambiente virtualizado. Esta licença permite instalar apenas uma instância do software para uso em um dispositivo, seja este físico ou virtual. Se você quiser usar o software em mais de um dispositivo virtual, deverá obter uma licença separada para cada instância.
(iv) Assistência remota. É possível usar tecnologias de assistência remota para compartilhar uma sessão ativa sem obter nenhuma licença adicional para o software. A assistência remota permite que um usuário se conecte diretamente ao computador de outro usuário, em geral, para corrigir problemas.
f. Período de Assinatura, termos de Licença, atualização para o Locatário comercial.
(i) Período de Assinatura. Seu direito de usar o Serviço nos termos desta Assinatura é limitado ao período de assinatura. O Assinante pode ter a opção de prorrogar o período de Assinatura. Se a Assinatura for prorrogada, você poderá continuar a usar o Serviço segundo os termos da Assinatura, até o final do período de Assinatura prorrogada. Consulte as telas de ativação do software ou outros materiais fornecidos para obter detalhes sobre a Assinatura.
(ii) Expiração do período de Assinatura. Quando esta Assinatura expirar, todas as Licenças de Assinatura serão rescindidas e todos os recursos específicos referentes à Assinatura do Serviço cessarão. Para obter mais informações sobre os recursos que deixarão de ser executados no término da Assinatura, consulte a Visão geral que dispõe sobre licença e ativação, em Aplicativos do Microsoft 365. Você poderá continuar usando o Serviço em uma assinatura separada, mas o uso do Serviço de acordo com essa assinatura aparte não será regido por este Suplemento.
(i) Atualização para Locatário comercial. Esta Assinatura expirará se o Assinante optar por atualizar para uma assinatura organizacional. Para uma Assinatura Multiusuário, quando o assinante atualiza para uma assinatura organizacional, um locatário comercial é estabelecido. O Assinante pode convidar usuários de uma Assinatura Multiusuário para ingressar nesse locatário comercial e continuar usando o Serviço nos termos da assinatura organizacional. Ao convidar usuários de uma Assinatura Multiusuário para ingressar em um locatário comercial, os Assinantes concordam em usar o Microsoft Admin Center para vincular um domínio ao fornecer contas/nomes de usuário comerciais aos usuários. Ao se juntar a um locatário comercial, seu uso do Serviço estará sujeito aos contratos comerciais da Microsoft acordados pelo administrador dessa assinatura organizacional, inclusive, entre outros, aos Termos dos Serviços Online da Microsoft e o Contrato de Assinatura do Microsoft Online, e quaisquer outros termos e condições que a organização possa exigir entre as partes; organização e usuários.
(ii) Sem migração dos dados ou conteúdo do Usuário para o Locatário comercial. Os dados e o conteúdo que você compartilhar com outros usuários ou criar usando o Serviço nos termos desta Assinatura não migrarão para o locatário comercial sem que você tome outras medidas. A Microsoft não poderá exigir que nenhum usuário transfira dados ou conteúdo do usuário para um locatário comercial.
2. Restrições e requisitos de licença adicionais.
a. Assinatura proibida para revenda. Os cartões de assinatura proibida para revenda são distribuídos para fins limitados. Você não poderá vender cartões de assinatura marcados como “NFR” ou “Proibida a Revenda”.
b. Componentes de fonte. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar as respectivas fontes para exibir e imprimir conteúdo. É possível baixar as fontes temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo e incorporar fontes a conteúdos, conforme permitido pelas restrições de incorporação das fontes.
3. Reserva de direitos e comentários. Salvo se disposto expressamente nos termos do Contrato, a Microsoft não concede a você uma licença nem nenhum outro direito de qualquer tipo nos termos de qualquer patente, know-how, direitos autorais, segredos comerciais, marcas ou outra propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Microsoft ou por qualquer entidade relacionada, inclusive, sem limitação, nome, imagem comercial, logotipo ou equivalentes. Se você fornecer à Microsoft qualquer ideia, proposta, sugestão ou comentário, inclusive, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, comentários sobre produtos e melhorias de produtos (“Comentários”), você fornecerá à Microsoft, sem custo, royalties ou outras obrigações com você, o direito de fazer, fazer com que sejam feitos, criar trabalhos derivados, usar, compartilhar e comercializar seus Comentários de qualquer forma e para qualquer objetivo. Você não deverá fornecer Comentários que estejam sujeitos a uma licença que exija que a Microsoft licencie seu software, suas tecnologias ou sua documentação a quaisquer terceiros simplesmente porque a Microsoft inclui seus Comentários neles.